ANEXO – 360 SITES

Este anexo dos termos de serviço se aplica exclusivamente aos USUÁRIOS que contratarem o Combo de Recursos 360°Sites, pelas ofertas disponíveis no site https://www.360sites.pro/. Tal USUÁRIO será denominado CONTRATANTE e o serviço será referenciado como 360SITES.

Diante do aceite do presente Termo e Condições Gerais de uso do 360SITES, o CONTRATANTE está de acordo com as seguintes condições inerentes ao serviço ora adquirido:

1. OBJETO

1.1. A 360MIX disponibilizará ao CONTRATANTE, Planos de serviço de manutenção permanente de sites hospedados em WordPress, e também o acesso à plataforma 360SITES e ao seu conteúdo digital, através do qual o CONTRATANTE poderá, durante o período contratado, acessar e utilizar diversos serviços, plugins e temas para montar seu próprio site.

1.2. O Conteúdo da plataforma 360SITES será disponibilizado pelo período e em conformidade com o Plano ora contratado exclusivamente através da página da Oferta.

1.3. ESCOPO: CRIAÇÃO DE SITE PELO PRÓPRIO USUÁRIO OU POR UM REPRESENTANTE FORNECIDO PELA 360MIX

1.3.1. O 360SITES é voltado para usuários que desejam possuir um site e que seja, (i) elaborado pelo próprio CONTRATANTE, por meio da utilização do serviço de suporte técnico de hospedagem e do software de construção de sites (Plano 360SITES ESSENCIAL) ou (ii) através de um representante fornecido pela 360MIX (Plano 360SITES DESIGN ou superior), também através da ferramenta de construção de sites, com suporte para utilização de domínio próprio para criação do site.

1.4. Para o acesso e funcionamento da solução, o CONTRATANTE deverá possuir equipamento conectado à internet e que seja compatível com as últimas versões dos principais softwares de navegação na internet, como Mozilla FireFox e Google Chrome. Serão de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a obtenção e custeio, bem como a manutenção dos equipamentos, serviços e configurações mencionadas nesta cláusula, estando a 360MIX livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo CONTRATANTE, do disposto nesta cláusula.

2. OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

2.1. De acordo com o Plano contratado, o 360SITES será disponibilizado conforme periodicidade descrita na página da Oferta, havendo ainda alguma diferenciação com relação às suas funcionalidades conforme mencionado acima.

2.2. Eventuais alterações nos Planos contratados deverão seguir as especificações descritas na página da Oferta.

2.3. Os Planos contratados estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações; (f) determinações judiciais. Nas hipóteses anteriormente citadas, a 360MIX deverá, sempre que possível, informar ao CONTRATANTE sobre a possibilidade ou ocorrência de interrupções ou falhas, não respondendo a 360MIX por nenhuma interrupção ou suspensão.

2.4. Ao contratar um Plano, o CONTRATANTE terá disponível acesso a todos os recursos de administração acessíveis para seu controle e consulta, inclusive relatórios semanais ou mensais, de acordo com a sua preferência, sem qualquer custo adicional.

2.5. O CONTRATANTE deve abster-se de fazer uso do 360SITES, regulado pelo presente instrumento, para propagar ou manter conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimida de pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) enviem mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violem o sigilo das comunicações; (j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (l) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obtenham ou tentam obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

2.6. A 360MIX não é responsável e não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações dos CONTRATANTES do conteúdo divulgado na internet, razão pela qual não é responsável por qualquer material ilegal e/ou difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, discriminatório, injurioso ou censurável de qualquer forma ou, ainda, que infrinja ou possa infringir qualquer tipo de direito.

2.7 A 360MIX se responsabiliza pelo armazenamento de cópias de segurança diários dos conteúdos gerados pelos CONTRATANTES através da plataforma do 360SITES durante 15 dias consecutivos em ambiente externo à hospedagem do CONTRATANTE. A solicitação de recuperação de um backup específico deverá ser realizada pelos nossos canais de atendimento (SAC) e a recuperação do backup poderá demorar até 2 dias úteis para seu concluída.

3. RESPONSABILIDADE PELO DOMÍNIO

3.1. O domínio escolhido pelo CONTRATANTE deve ser informado no ato da contratação do Plano. O CONTRATANTE informará os dados de acesso (login e senha) para a gestão no serviço onde foi contratado, seja nacional ou internacional. Caso precise de orientação para o registro ou resgate de um domínio, informe a nossa equipe de atendimento (SAC).

3.2. O CONTRATANTE poderá comprar e associar domínios adicionais ao site, sendo que os custos para comprar e/ou associar o(s) domínio(s) são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

3.3. O CONTRATANTE não poderá escolher como designação da sua conta palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais ou expressões publicitárias que se refiram a terceiros que, por seu turno, não tenham autorizado a utilização de tal designação, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DO PLANO ORA CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

3.4. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail), bem como os planos contratados que estejam vinculados aos mesmos, que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao 360SITES, à 360MIX e/ou a expressão “Empoderamento Digital”, bem como de quaisquer outras marcas de propriedade da 360MIX, independentemente de representarem iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas ao erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

3.5. A 360MIX não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro.

3.6. A 360MIX não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CONTRATANTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

3.7. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro conforme selecionado na página anterior.

3.8. A 360MIX não garante o registro de um domínio definitivo junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a 360MIX se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente.

3.9. O CONTRATANTE deverá fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do contrato firma do entre a 360MIX e o CONTRATANTE e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

3.10. O CONTRATANTE se declara ciente de que deverá arcar com todo e qualquer custo relativo ao registro e à manutenção do domínio junto ao NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) ou qualquer outra entidade que vier a ser legalmente competente ao registro de domínios no Brasil ou no exterior. Neste sentido, a 360MIX não será responsável pelas consequências, danos ou prejuízos que, eventualmente, forem causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por força de quaisquer comportamentos, informações, ações de toda natureza ou omissões emanadas da entidade responsável pelo registro do respectivo domínio, seja esta nacional ou estrangeira.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL

4.1. As fotografias, imagens, logomarcas e sons disponíveis na plataforma 360SITES se encontram protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao acessar 360SITES, o CONTRATANTE declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e autoral, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na plataforma 360SITES.

4.2. Todas as marcas comerciais incluídas na plataforma 360SITES são de sua propriedade ou de terceiros autorizados.

5. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. Faz parte da política da 360MIX respeitar a privacidade de nossos CONTRATANTES. A plataforma não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CONTRATANTES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da política de privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

5.2. A 360MIX e seus fornecedores declaram (i) guardar as Informações Pessoais em estrito sigilo e assegurar que todas as Informações Pessoais recebidas do CONTRATANTE sejam mantidas de forma segura, nos termos da legislação aplicável, e (ii) processarão Informações Pessoais somente para prestar os Serviços e cumprir as obrigações previstas neste Contrato.

5.2.1. O CONTRATANTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela sua utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Conteúdo.

5.3. A 360MIX não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado da plataforma 360SITES, por parte do CONTRATANTE, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o CONTRATANTE em manter a 360MIX e seus parceiros livres e isentos de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula.

5.4. Ao utilizar o 360SITES o CONTRATANTE concorda e aceita os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS da 360MIX e com os termos e políticas de privacidade de seus fornecedores e parceiros (consulte em https://www.360mix.pro/termos-de-servico/, https://br.wordpress.org/about/ e https://elementor.com/terms/). Portanto, recomendamos que o CONTRATANTE leia atentamente todos os termos aplicáveis antes de utilizar os serviços.

5.5. O CONTRATANTE reconhece e aceita que sua informações pessoais e conteúdos gerados através da plataforma 360SITES serão COLETADOS E ARMAZENADOS PELA 360MIX, seus fornecedores e parceiros estratégicos NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS nos termos da legislação aplicável, NO TERRITÓRIO NACIONAL E/OU INTERNACIONAL.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Tanto a 360MIX quanto seus fornecedores e parceiros poderão modificar estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, seus ANEXOS e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em seus Serviços. O CONTRATANTE deverá consultar regularmente os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, os ANEXOS e as demais políticas aplicáveis que sempre serão consideradas aceitas a partir do momento que o CONTRATANTE acessar a solução.

6.2. Todas as disposições dos Termos e Condições Gerais (Contrato) aplicam-se a Plano 360SITES ora contratado naquilo que não for específico deste anexo.